SESSÕES ORDINÁRIAS PASSAM A SER REALIZADAS ÀS QUARTAS-FEIRAS NO PERÍODO DA TARDE A PARTIR DE 2018

O Plenário da Casa de Leis aprovou em segunda discussão e votação, o projeto de Resolução nº 07/2017 que altera para as quartas-feiras, às 14h, a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Arujá. Foram nove votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Ainda que tenha gerado debate, a proposta já havia sido aprovada pela maioria dos parlamentares em Sessão Extraordinária realizada na última sexta-feira (15/12). A medida, que altera o caput do artigo 99 do Regimento Interno, entra em vigor a partir de 2018.

Quem se posicionou contrário a mudança apresentou como principal argumento o fato de a alteração restringir a participação popular, principalmente, dos trabalhadores. “É um grande equívoco, pois a Casa se desconecta da população”, afirmou Renato Bispo Caroba (PT). Ele foi autor da emenda (nº 25/17), apreciada e votada no dia 15/12, que transferia a sessão para terça-feira, mas a mantinha no horário noturno.

Presidente do Legislativo, o vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, garantiu que o trabalho no período da tarde possibilitará sim maior interação com os arujaenses. “Há um intenso fluxo de pessoas na Câmara durante o dia. Agora, elas terão a oportunidade de assistir as sessões. Não queremos afastar ninguém da Casa e temos convicção de que iremos gerar economia para o município”.

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, fechou posição favorável à manutenção do horário. “Nada justifica a mudança e não é verdade que ampliaremos o número de pessoas. Entendo que estamos no Parlamento, ou seja, se ganha ou se perde no voto. No entanto, o Legislativo é a caixa de ressonância do povo. Não podemos ter medo de enfrentar a pressão popular”.

“Devemos gastar o dinheiro público com responsabilidade”, disse Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho. Segundo ele, o avanço tecnológico torna dispensável a presença física. “Hoje a pessoa pode assistir a sessão de onde ela quiser. Não precisa estar aqui. Antes era tudo no papel, agora temos a internet que possibilita aos interessados acompanhar o nosso trabalho”.

Ponderado, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando se posicionou pela manutenção do horário às 18h. No entanto, foi realista. “Não acredito que teremos maior participação à tarde. Mas o fato é que também não há no horário noturno. Espero que os colegas tenham coerência e a população também faça o discernimento no momento em que terá de nos julgar”. Ele insistiu para que o Presidente implemente projetos como a Câmara nos Bairros e o Parlamento Mirim como formas alternativas de aproximar o Legislativo dos cidadãos.

A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, concorda com a realização das sessões no período vespertino. “Quando o assunto é relevante, temos público, independentemente, do horário. Há uma grande rotatividade de pessoas na Casa durante o expediente e como mulher acredito que com a mudança donas de casa poderão participar da Sessão pois à noite, normalmente, elas precisam aguardar o marido chegar, fazer comida e mandar os filhos à escola”, justificou.

Líder do Governo na Casa, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, fechou posição contrária à alteração. Para ele, a proposta inibe o vereador de exercer outra atividade. “O que mais ouvi na rua é que vereador não é emprego. E esta medida reforça esta lógica, pois não haverá possibilidade de a pessoa ter uma atividade profissional”, explicou.

Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, disse que a falta de segurança é um dos fatores que impedem a participação à noite. Ele votou a favor da mudança. Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, se alinhou a quem defendia a sessão noturna assim como Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino.

Também votaram favoráveis ao projeto os vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Ana Cristina Poli (PR), Ana Poli, Marcelo José Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, e Rafael Santos Laranjeira (PSB), Rafael Laranjeira.

CÂMARA VOTARÁ PPA E LOA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MARCADA PARA ESTA SEXTA-FEIRA (15/12)

Os projetos de Lei nº 50/2017 e nº 51/2017 referentes ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, respectivamente,  passarão por segunda discussão e votação durante a 18ª Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, para esta sexta-feira (15/12), às 10h45, no Plenário Vereador João Godoy (Ofício nº 508/17). Também serão votadas as emendas propostas às leis orçamentárias.

Ainda constam da Ordem do Dia a leitura do projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/17, do veto total do Executivo ao projeto de Lei nº 41/2017 de sua própria autoria, que trata do corte e supressão de árvores no município, e das emendas ao projeto de Lei nº 52/2017 que cria a Secretaria de Segurança Pública em Arujá.

Em segunda discussão e votação entrarão os projetos de Lei de números 73/2017 e 78/2017 de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho. Ambos referem-se à denominação de ruas.

A mudança de dia e horário das Sessões Ordinárias será pauta de debate entre os vereadores. Eles discutirão e votarão o projeto de Resolução nº 07/2017 , que altera o caput do artigo 99 do Regimento Interno e propõe a realização das sessões às quartas-feiras, a partir das 14h30, e a emenda nº 025/17 proposta ao Projeto. Atualmente, as sessões ocorrem às segundas-feiras, a partir das 18h.

Por fim, será votado o projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, que concede o Título Honorífico de Cidadão Arujaense ao ex-vereador Joaquim José de Macedo de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e discutido o recurso impetrado pelo vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, ao parecer 147/2017 de autoria da Comissão de Justiça e Redação referente ao projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017.

O recesso parlamentar inicia-se oficialmente no dia 16 de dezembro.

VEREADOR ABELZINHO É REELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ARUJÁ PELA MAIORIA DOS VEREADORES

Concorreram com ele Paulinho Maiolino (PSB) , Renato Caroba  (PT) e Castelo Alemão (PSC) votação ocorreu na manhã de hoje.

A Maioria dos vereadores de Arujá reelegeram Abel Franco Larini, o Abelzinho (PR) para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Arujá, na manhã dessa segunda  (11°). 

Os outros três parlamentares da Mesa Diretora para o próximo ano também foram escolhidos. A votação ocorreu sem a presença do população.

O vereador Abelzinho levantou a discussão sobre o assunto. Os vereadores votaram e mantiveram o mesmo processo de candidatura.

Os vereadores que votaram no Abelzinho (PR) foram - Abelzinho (PR), Reynaldinho (PTB), Ana Poli (PR), Rafael Laranjeira (PSB), Pastor Edmar (PRB), Prof. Edival (PSDB), Luis Fernando (PSDB), Gabriel (PSD), Prof. Cris (PSD), Rogério da Padaria (PSD) e Marcelo Oliveira (PRB). Total de 11 votos.

Os vereadores que votaram no Paulinho Maiolino (PSB) foram - Paulinho Maiolino (PSB) e Castelo Alemão (PSC). Total de 02 votos.

Os vereadores que votaram no Renato Caroba (PT) foram - Renato Caroba (PT). Total de 01 voto.

Essa será o segunda vez que o vereador Abelzinho é escolhido para presidência da câmara de Arujá. O parlamentar recebeu 11 votos e ficará no cargo no biênio 2018-2019.

 Disputaram a presidência com ele os vereadores Paulinho Maiolino (PSB), que teve dois votos, o vereador Renato Caroba ( PT) que teve 01 voto e Castelo Alemão (PSC) que preferiu dar o voto para o vereador do PSB Paulinho Maiolino.

O vereador Abelzinho foi candidato a reeleição da presidência da Câmara Municipal de Arujá. Abelzinho é da base governista do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB).

"Fico feliz por mais uma vez coloca meu nome a disposição dos meus pares para presidência da Mesa Diretora. Obviamente a candidatura dos demais colegas é salutar o processo de democracia. Espero contribuir para minha cidade na presidência da Câmara por mais um ano, comentou.


Paulinho Maiolino (PSB), vereador de Arujá eleito pelo primeiro mandato, se candidatou à presidência da Câmara. O parlamentar disse que assumiu candidatura porque  a democracia exige isso de nós vereadores, pelo ato de renovação dentro da Câmara Municipal para que outros possam ter a opção de pleitear a cadeira.

Renato Caroba ( PT), vereador pelo segundo mandado, pelo fato de já ter tido a oportunidade no ano passado de ser presidente da casa de leis, pelo lado de oposição e com o intuito de levar o projeto câmara nos bairros.

Castelo Alemão (PSC), vereador de segundo mandato, também pleiteou pela chance de se fazer a renovação, disse estar preparado para isso, uma opção que renovação aos arujaenses com preparo e capacidade. Mas no final antes da votação, resolveu tirar o nome de candidato para apoiar dando o voto ao vereador Paulinho Maiolino (PSB).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal teve ainda outros três cargos que também se decidiu por voto.


Para 1° vice-presidente foi eleito o vereador Marcelo Oliveira (PRB) com 14 votos e uma ausência. Com 12 votos, o vereador Gabriel (PSD) foi eleito e assumirá o cargo de  1°- Secretário pelo segundo ano consecutivo. Houve uma abstenção e 02 ausências. Com 12 votos a Vereadora Prof. Cris (PSD) foi eleita pela primeira vez ao cargo de 2° Secretário. Houve duas abstenção e uma ausência. 


Os vereadores que compõem a Mesa Diretora recebem os mesmos salários dos demais.

POR SEIS VOTOS, CÂMARA AUTORIZA LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE MOTÉIS EM ARUJÁ PARA O VEREADOR PARAÍBA CAR

Com placar apertado, o projeto de Lei nº 74/2017 de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, foi aprovado em segunda discussão e votação pelo Plenário da Casa de Leis durante sessão ordinária realizada no último dia 27/11. Foram seis votos favoráveis, quatro contrários, três ausências e uma abstenção. A proposta permite a concessão de licença para instalação de motéis, drive-in e autocine em Arujá.  A instalação destes estabelecimentos era proibida pela Lei Municipal nº 469 de 28/06/77 – revogada pela atual propositura.

Paraíba Car destacou a geração de emprego, a diversificação da rede hoteleira e a movimentação da economia local como fatores que justificam a medida. “A necessidade de mão-de-obra especializada também possibilitará o aperfeiçoamento do setor e a busca por profissionalização”, complementou o parlamentar.

Para a Secretaria Jurídica da Casa, havia, de fato, uma lacuna no ordenamento jurídico do município quanto à questão. Isso porque esses empreendimentos constam da lista inserida na Lei Complementar nº 07/2007 – que trata da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – sendo passíveis de tributação. Na Tabela 1,item 9, subitem 9.01 consta: Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart service condominiais, flat, apart hotéis, hotéis residência, residence service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). A alíquota é de 4%. “Evidente a contrariedade com a legislação nova mencionada acima, na qual regula e prevê tributação sem que haja a previsão de fato gerador”, afirma o texto do Secretário Jurídico, Eduardo Ferreira da Silva (Parecer nº 137/17).

Além disso, conforme destaca, outra Lei – a de número nº 2459/2011 – obriga em seu artigo 1º que “todos os estabelecimentos destinados a realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados no Município de Arujá, deverão fixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça a sua denúncia.” Ou seja, há legislação estabelecendo obrigação a este tipo de comércio.

O Jurídico esclarece também que a matéria não extrapola competência do Legislativo, “até porque há previsão de incidência tributária e regulamentação proibitiva ou estrutural administrativa”.

O projeto foi enviado ao Executivo. Caso seja sancionado pelo Prefeito e se torne Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Campeonato Interno de Futsal envolve 300 alunos no ultimo domingo dia 03/12

Cerca de 300 alunos dos polos esportivos Parque Rodrigo Barreto, Habib Tannuri, Mirante (Praça da Juventude) e Cerejeiras disputaram no ultimo domingo (03/12) a rodada final do 1º Campeonato Interno de Futsal do Programa Municipal de Esportes (Promesp).

Contando com um público de espectadores animados em todas as partidas, o torneio reuniu principalmente familiares das crianças e contou ao todo com 20 equipes, sendo seis na categoria sub-12, outras seis na sub-10, quatro na sub-8 e outras quatro na sub-6.

A competição foi organizada pela Secretaria de Esportes e Lazer de Arujá com o apoio da escola de idiomas CNA – Inglês Definitivo e, segundo o secretário municipal de Esportes, Vicente Nasser do Prado, o Souzão, atendeu à meta de integrar alunos e garantir a eles uma nova experiência em quadra.

“A ideia é que eles aprendam com essa oportunidade de testar tudo o que tiveram durante o ano, nas aulas do Promesp. Além disso, é importante socializar e ter contato com outros alunos, mantendo o respeito e a disciplina. Agradeço aos pais, nossos professores e ao apoio do CNA”, destacou.

O secretário adjunto da Pasta, Fabio André de Sousa, ressaltou a importância da participação da família: “Em todas as rodadas tivemos a presença de pais, familiares e amigos. O envolvimento e incentivo de todos é essencial para a formação cidadã dessas crianças”.

Resultados

Na série prata, os campeões foram: Barreto Manhã A (venceu nos pênaltis 3 x 2), Barreto Tarde (nos pênaltis 2x1) e Cerejeiras (4 x 1). Já na série ouro, foram Barreto Manhã (nos pênaltis 3 x 2), Habib Manhã (7x4), Habib Tarde A (3 x 1) e Barreto Tarde (5 x 1). Os artilheiros de cada grupo também foram premiados.

AGORA É LEI: SANCIONADO PROJETO DE CRIS DO BARRETO QUE TRATA DO INCENTIVO AO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS

Agora é Lei. O prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) sancionou o projeto de Lei nº 60/2017 de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, que trata da realização de campanhas de conscientização para uso de fogos de artifício silenciosos. A Lei Municipal nº 2961/17 foi publicada na edição de 10/11/2017 e está em vigor.

Além de orientação e incentivo para compra deste tipo de fogos, a Lei prevê a instalação de placas informativas na entrada dos estabelecimentos que vendem esses produtos com os seguintes dizeres: Fogos silenciosos evitam a perturbação animal, de pessoas idosas, crianças de colo, deficientes e autistas.

No Brasil, os fogos sem os tradicionais estrondos foram utilizados no Reveillon de 2015 da cidade de Bauru, interior de São Paulo. Notícia publicada pela jornalista Débora Spitzcovsky em outubro de 2015 informa que em Collecchio, na Itália, a regra é fazer festa sem barulho. Imagens incluídas em sua postagem deixam claro que o silêncio não tirou a beleza do espetáculo.

“Os barulhos causados pelos fogos são nocivos à saúde, pois atingem 175 decibéis. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já considera prejudiciais ruídos de 55 decibéis”, explicou a parlamentar ao defender a medida como uma questão de saúde pública.

EMENDAS AO PPA E À LOA ENTRAM PARA LEITURA NA SESSÃO DE SEGUNDA (4/12)

As emendas propostas ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e acatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária serão lidas na sessão ordinária desta segunda-feira (4/12). Também deverá ser incluída na Ordem do Dia a primeira discussão e votação dos projetos de Lei nº 50/2017 (PPA) e nº 51/2017 (LOA).

O PPA forma com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) as três principais peças de planejamento da administração pública e traz as metas e objetivos estratégicos do município para um período de quatro anos. O Plano foi alvo de críticas dos vereadores devido a uma série de incorreções e imprecisões nas fichas orçamentárias identificadas pela Comissão de Fiscalização Financeira.

Chamado a dar explicações, o prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) nos termos do Parágrafo Único do artigo 29 da Lei Orgânica do Município encaminhou ao Legislativo o ofício nº 709/17 alterando vários dispositivos do PPA. “A presente mensagem visa complementar as informações contidas no Anexo III – Planejamento Orçamentário – PPA – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do referido Projeto de Lei, esclarecendo em alguns aspectos o conteúdo, as metas, as justificativas, entre outros”, explicou o chefe do Executivo. O documento também foi lido em Plenário.

O PPA deve conter quatro anexos: Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais (Anexo I); Descrição dos Programas Governamentais (Anexo 2); Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (Anexo 3) e Estrutura de Órgãos e Unidades Orçamentárias e Executoras (Anexo IV). Para compreensão das metas deve estar organizado em programas, projetos, atividades e operações especiais.

Orçamento

Para 2018, Arujá prevê receita de R$ 278,2 milhões. Desse montante, R$ 101 milhões deverão ser destinados à Secretaria de Educação; outros R$ 64,2 milhões à Secretaria de Saúde e Higiene e R$ 26 milhões à Secretaria de Serviços Públicos. A LOA ou o chamado Orçamento estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. À Câmara de Arujá caberá o montante de R$ 14,4 milhões.

Das receitas previstas para o município, cerca de R$ 203,6 milhões referem-se a transferências correntes, ou seja, oriundas do governo do Estado e/ou União. A receita própria deve alcançar algo em torno de R$ 90,3 milhões.

Participação

A população participou de forma expressiva do processo de discussão do Orçamento e do PPA. Além da audiência pública realizada em 18/11, na qual foram reivindicadas a inclusão de recursos para criação da Secretaria de Segurança Pública, ampliação de vagas em creches e escolas, ampliação do número de médicos, o Legislativo também recebeu sugestões via e-mail. Foram encaminhados à Comissão, ideias voltadas à melhoria das ações na área da cultura, planejamento urbano e funcionalismo público.

Para entrar em vigência a partir de 2018, as peças deverão ser votadas até dezembro na Casa Legislativa.